O DIREITO DA MODA SOB A PERSPECTIVA CONTRATUAL


Meu mais recente artigo no site SolteaGravata.com.  Desta vez, falando um pouquinho sobre os contratos no Direito da Moda. 

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"O Direito da Moda Sob a Perspectiva Contratual"

Além do Direito da Propriedade Intelectual, outros ramos do Direito, como o Direito dos Contratos, são fundamentais e possuem caráter estratégico no Direito da Moda. Administrar e expandir um negócio no setor envolve alguns contratos “típicos” que veremos, de forma breve, a seguir. 

Empresas com estrutura para todas as etapas de fabricação, distribuição e vendas tendem a gerar gastos elevados, riscos e perda de qualidade. Por isso a segmentação, com contratação de empresas especializadas torna-se solução para um desempenho seguro e saudável dos negócios. 

Da decisão pela segmentação, surgem relações jurídicas com diversos tipos de parceiros. Inicialmente, quando os produtos de uma empresa são fabricados por uma terceira, está-se diante de um contrato de fabricação. Nesta relação, o fabricante contratado fornece um serviço para a empresa contratante. Este tipo de contrato deve esclarecer questões como prazos, forma de envio dos produtos, prioridade nos pedidos da empresa, exclusividade, confidencialidade ou qualquer outra questão que as partes tiverem. 

No contrato de licença, por sua vez, a relação funciona de uma maneira um pouco diferente, pois além do direito de produzir, o licenciado possui o direito de “usar” a marca, isto é, de comercializar produtos com a marca licenciada. Um fabricante não precisa de uma licença, pois não comercializa os produtos. O contrato de licença deve, portanto, definir com precisão o objeto da licença (uma marca, várias ou até mesmo outros direitos como o autoral, patente ou desenho industrial), exclusividade, remuneração, controle de qualidade, estratégias de vendas e de marketing. 

Como não basta ter os produtos fabricados, é preciso que eles cheguem até os pontos de vendas e contratos de distribuição são firmados. Um comprador pode adquirir os produtos direto da dona da marca, do fabricante ou do distribuidor. Seja como for, o instrumento contratual define os termos da venda, isto é, os prazos e formas de entrega das mercadorias, qual parte é responsável pelo riscos envolvidos no transporte, quem irá pagar os seguros, a política de devolução, descontos e garantias. Além das cláusulas básicas que definam os produtos objeto do contrato, a duração, território, exclusividade, preços e formas de pagamento. 

A opção pelo contrato de franchising é escolhida como forma de expandir os negócios sem grande investimento por parte do franqueador (dono da marca). Na franquia vende-se um modelo de negócio e não apenas mercadorias. Os principais elementos de um contrato de franquia são: a marca; pagamento de royalties; controle e assistência. Normalmente os contratos de franquia estabelecem o pagamento de um valor inicial e royalties periódicos, mas nada impede que o franqueador exija pagamentos para renovação do contrato ou até mesmo quando determinadas metas de vendas são atingidas. O consumidor é privilegiado com franquias, pois tem a segurança de encontrar o mesmo padrão de qualidade de serviços e produtos. Para isso, o franqueador deve definir claramente no contrato como será feito o controle de qualidade das instalações, produtos, estratégias de vendas e marketing. 

Além de licenças e franquias, o dono de uma marca pode expandir seus negócios através de outros contratos comuns ao setor da moda como de consignação, de representação ou aluguel de espaços dentro de lojas de departamentos. Em uma consignação, um distribuidor ou uma loja recebe as mercadorias e somente após vendê-las, paga ao proprietário das peças uma percentagem do valor das vendas. Por este motivo, um contrato de consignação por escrito que defina em detalhes a quantidade de peças entregues e prazos para efetuar o pagamento é indispensável nesse tipo de transação. 

Outra opção é utilizar representantes de vendas que irão buscar compradores para os produtos. Os representantes são o link entre o comprador e vendedor e recebem uma percentagem do valor das vendas. A exclusividade nesse tipo de relação é bastante valorizada. Empresas preferem representantes que não vendam marcas concorrentes e representantes podem exigir que a empresa não tenha mais de um representante em determinado território. 

Por fim, destaca-se os contratos de locação de espaços dentro de lojas de departamentos e shoppings (shop-in-shop) que devem dispor e garantir a rotatividade de consumidores e diminuir os custos de investimento com instalação. Em contratos de locação shop-in-shop, a locatária é responsável pelos empregados e permanece proprietária de todo o inventário, devendo apenas o aluguel para a locadora. 

A tomada de decisões no setor da moda requer criatividade e empreendedorismo. Assessoria jurídica especializada evita as conseqüências de um contrato mal redigido, ambíguo ou que não proteja os interesses das partes podendo pôr em risco o negócio como um todo.

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Artigo publicado em 09/03/2012, no site SolteaGravata.com




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