BRAZILIAN JEWELER COMPANY H STERN GRANTED THE RIGHT TO REPRODUCE THE CHRIST THE REDEEMER


The São Paulo State Court of Appeals has maintained the district court decision that denied compensation to the heirs of Paul Landowski, creator of the Chist the Redeemer monument in Rio de Janeiro, Brazil, for H. Stern's use of the image in their jewelry collection. 

According to petitioners (Landowski's family represented by the Brazilian Association of Visual Copyrights - AUTVIS) the use of the the Christ the Redeemer image by H. Stern in a gold pendant violated the artist's copyrights. 

Both Courts understood that AUTVIS lacked standing to sue H. Stern and it was the Archbishop of Rio de Janeiro the owner of the copyrights of the Christ the Redeemer, which was sustained by Landowski's own declaration in his diary. According to his notes, Heitor da Silva Costa (the architect of the monument) convinced him to waive his copyrights, given it was a religious work. 

The Court of Appeals, however, noted that the case was dismissed for lack of standing and not for lack of grounds of the claim, as argued by defendant. 

Read and download the full decision here

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[versão em português]

A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que negou aos herdeiros do escultor Paul Landowski uma indenização pelo uso de imagens do Cristo Redentor.

A família do artista, representada pela AUTVIS - Associação Brasileira Dos Direitos dos Autores Visuais, ajuizou ação de obrigação de não fazer, com indenização por perdas e danos, contra H. Stern Comércio e Indústria S/A, sob a alegação de que ela violava os direitos autorais do artista francês Paul Landowski ao reproduzir a obra do Cristo Redentor em forma de pingente de ouro.

Em 1ª instância, o pedido também foi negado pelo juiz de Direito Ricardo Felicio Scaff, da 8ª vara Cível do Fórum Central de SP, que reconheceu ilegitimidade da Autvis para figurar no polo ativo de ação contra a reprodução indevida da imagem do Cristo. O TJ/SP confirmou a decisão no sentindo de que Arquidiocese do Rio de Janeiro é a única titular dos direitos autorais da obra.  (Fonte: Migalhas)

Leia e baixe o Acordão na íntegra aqui.



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